No dia 18 de julho de 2020 o Conselho Social Nacional da EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, Portugal – lançou uma Carta Aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal. Este Conselho, constituído atualmente por 22 cidadãos, é fruto da visão e da atividade notável, perseverante e atuante, do Presidente da EAPN, Senhor Padre Agostinho Jardim Moreira, que por esta forma chamou a Sociedade Civil a apoiar e promover as atividades da Rede no cumprimento da sua missão, a qual tem na defesa da dignidade humana o seu foco fundamental. Um desígnio que, como é público, conta com o interesse muito empenhado do Senhor Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste texto[1] dou nota do objetivo primeiro dessa Carta e de propostas nela contidas, mas não posso deixar de o abrir com um apontamento de perplexidade preocupada sobre valores que (não) prevalecem na sociedade contemporânea, o que faço sob a forma de uma pergunta e respetiva resposta:

• Será preciso um Manifesto, será necessária uma Carta Aberta, será precisa uma Petição para que o Poder Político se debruce seriamente e com consequências visíveis sobre a Pobreza em Portugal, realidade dolorosa que afeta mais de 20% dos Portugueses, mais de dois milhões de Portugueses, problema que é a prioridade das prioridades a combater numa Sociedade que se diz e que se quer ver como desenvolvida?
• Não deveria ser preciso, mas as evidências apontam claramente para a necessidade de fazer algo, com urgência e energia, para promover valores e práticas de respeito pelo Humano, práticas de inclusão, solidariedade, proximidade e reciprocidade de obrigações, em declínio nos últimos 40 anos por toda a Europa, Portugal não escapando.

Eis, pois, o objeto desse Escrito: agitar consciências; provocar um debate com consequências, nomeadamente na Assembleia da República, que conduza a uma estratégia nacional de prevenção e combate à pobreza. 

A Carta converge para 10 diretrizes prioritárias para uma estratégia e para ação imediatas neste combate[2]:

• Garantir que as Políticas Públicas tenham o indivíduo como preocupação central;
• Garantir educação para todos;
• Reforçar a intervenção junto das famílias carenciadas com crianças;  
• Promover medidas que conduzam a um melhor equilíbrio geracional;
• Implementar medidas que ajudem a captar e atrair população para o interior;
• Apoiar as empresas na promoção de políticas de responsabilidade social e sustentabilidade;
• Garantir o acesso eficaz ao Sistema de Saúde que proteja os mais pobres e, em geral, os mais frágeis;
• Assegurar o direito a uma habitação digna;  
• Contribuir para uma justiça acessível a todos;
• Proteger a população de impactos sociais negativos na reorganização de serviços de interesse público, sejam públicos ou privados.

Esta é a exigência, este é o apelo:

A pobreza tem há muito em Portugal uma dimensão que a todos deve preocupar e que justifica que os cidadãos unam a sua voz num protesto forte, premente e continuado, exigindo das autoridades do País que inscrevam o combate à pobreza como primeira prioridade… Mas este combate não pode ser apenas travado pelos órgãos do Estado. É um combate nosso, de todo o Portugal. Esta tem de ser uma causa nacional em que todos apostem tudo.

[1]     O texto contém excertos adaptados da Carta Aberta, em itálico, mas toda a sua composição compromete unicamente o Autor.

[2]     Os leitores poderão saber mais sobre esta Carta Aberta no endereço da EAPN:

https://www.eapn.pt/documento/683/carta-aberta-aos-poderes-politicos-sobre-a-pobreza-em-portugal

Sebastião Feyo de Azevedo

Reitor da Universidade Portucalense e membro do Conselho Social da EAPN Portugal

Professor catedrático de engenharia química da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, aposentado. Atualmente é Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e membro do Conselho Social, Porto, da EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, Portugal. Recebeu diversas distinções, de que destaca a Grã Cruz da Ordem da Instrução Pública.