A CAIS é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto da sua atividade e na promoção e divulgação de informação com vista à prossecução da sua missão.

Assim, a recolha de dados pessoais visa o envio de informações sobre as atividades da CAIS, incluindo a promoção dos seus eventos e Grupos de Trabalho, bem como de outras informações que considera serem do interesse geral ou que sejam fornecidas pelos titulares de dados.

São também utilizados os dados para operações de emissão de documentos de cariz financeiro inerentes, sobretudo, a transferência de valores referentes à quota anual/semestral/mensal dos seus associados ou inscrições em atividades.

Para que o consentimento de tratamento de dados pessoais seja efetivo o mesmo não carece, necessariamente, de assinatura, mas sim da manifestação inequívoca e livre de autorização para o processamento e utilização desses dados. Esta autorização é obtida através de formulários elaborados para o efeito pela CAIS e onde também será sempre fornecido o acesso a estes termos e condições. O consentimento é solicitado em função dos diferentes canais de comunicação da CAIS e dos diferentes objetivos do tratamento dos dados.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento. Para tal, deverá remeter a sua intenção para cais@cais.pt ou, relativamente à subscrição da newsletter, através da ligação em rodapé de cada newsletter remetido.

A CAIS atribui a maior importância à proteção de dados pessoais, pelo que a sua recolha, processamento e utilização obedecem aos seguintes princípios:

1. Que tipo de dados pessoais serão recolhidos?

a) Dados de contacto

Os dados de contacto recolhidos nos formulários da CAIS serão os estritamente necessários à prossecução dos objetivos e nos seguintes cenários:

• Inscrição enquanto associado da CAIS, em formulário digital ou em papel;
• Levar até si informações consideradas relevantes no âmbito dos objetivos de promoção e divulgação da da CAIS.

b) Dados relativos à caracterização académica, científica e atividade profissional

Tratando-se de uma Associação que beneficia do envolvimento de diversas entidades, poderão ser recolhidas informações relativas às qualificações académicas.

c) Áreas de interesse

Poderá ser convidado a fornecer informação relativa às suas áreas de interesse, com vista a adequar a comunicação e a sua participação nas atividades da CAIS.

d) Dados para emissão de recibos e faturas

São requeridos dados para emissão de recibos e faturas – nome para faturação, número de identificação fiscal (NIF) e morada completa (morada, código-postal e localidade) – principalmente perante quatro situações: (a) o pagamento da quota anual/semestral/mensal de associado, (b) o pagamento da participação em eventos e atividades promovidos unicamente ou em parceria com a CAIS, (c) a transferência de valores relativos a apoios e (d) o pagamento de serviços a funcionários da CAIS.

2. Como são recolhidos os dados pessoais?

A CAIS recolhe os seus dados pessoais através de formulário próprio em papel e cuja Política de Privacidade se encontra definida de acordo com os novos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados

A CAIS poderá ainda recolher os seus dados pessoais através do site, newsletter e aquando de eventos organizados por e com a nossa Associação.

3. Quais os canais de comunicação utilizados pela Cais?

A forma como a CAIS estabelece contacto e comunica depende da autorização que lhe é concedida. Poderemos estabelecer contacto via e-mail (principalmente através de cais@cais.pt, mas também de qualquer outro endereço de correio eletrónico com domínio cais.pt), por contacto telefónico (apenas perante a impossibilidade de contacto por outras vias, ou contacto ineficaz via e-mail) ou via postal para a morada fornecida.

A CAIS utiliza também plataformas destinadas a e-mail marketing, sendo que atualmente são enviadas newsletters com periodicidade mensal através da plataforma MailChimp, onde se encontram armazenados alguns dos dados dos subscritores (nome, contacto eletrónico, organização a que pertence e áreas de interesse e outros), cuja Política de Privacidade se encontra em conformidade com os requisitos impostos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Mediante autorização, poderá ser contactado(a) por pessoas individuais em nome da CAIS no decorrer das atividades em que se encontra a cooperar. Para isso, é solicitada a autorização para cedência de contactos a empresas terceirizadas.

4. Como e por quem são acedidos e geridos os dados pessoais?

a) Acesso e gestão de dados pessoais

O acesso e gestão dos dados pessoais poderá ser efetuado pelo Responsável pelo Tratamento de Dados da CAIS.

Em casos específicos os seus contactos serão cedidos aos terceiros conforme acima referido no Ponto 3.

Salvo o ponto atrás referido, só terão acesso aos seus dados entidades terceiras a quem a CAIS esteja legalmente obrigada a facultá-los e as empresas que tenham sido contratadas para prestar serviços de suporte à gestão interna da Associação.

b) Armazenamento

Os dados pessoais serão tratados apenas durante o tempo em que sejam necessários, úteis e relevantes e, em todo caso, durante o período de tempo que sejam legalmente exigíveis após o término da relação. Uma vez terminada a relação, os dados serão mantidos a fim de e durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, estando os mesmos devidamente bloqueados.

c) Transferência de dados pessoais

Não ocorrerá a transferência não autorizada de dados pessoais quer para entidades, instituições e organizações (entre outras) nacionais e/ou internacionais.

5. De que forma são protegidos os dados pessoais?

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, sendo que as mesmas serão constantemente revistas e melhoradas para que a CAIS opere em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como legislação que enquadra a sua aplicação a Portugal.

6. Como pode exercer os seus direitos?

No âmbito do RGPD e enquanto titular dos dados, poderá proceder à consulta e atualização da sua informação pessoal, bem como usar do seu direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados (se aplicável) ou definir algumas das suas preferências como a receção da nossa newsletter. Poderá ainda solicitar alguns direitos específicos como:

• Informação adicional sobre a utilização dos seus dados;
• Uma cópia dos dados guardados nas nossas bases de dados (formulário digital ou em papel);
• Limitação ao tratamento ou esquecimento dos seus dados pessoais.

Caso pretenda exercer algum dos direitos acima apresentados, iremos proceder à sua análise e responder no prazo legalmente exigido (máximo de 30 dias). Poderemos necessitar de verificar ou que prove a sua identidade antes de executar esses direitos.

Se apresentar alguma questão relacionado com a nossa utilização dos seus dados pessoais poderá, a qualquer momento, contactar-nos para cais@cais.pt ou recorrer também a:

Rua Rua do Vale Formoso de Cima, 49 – 55
1950 – 265 Lisboa
Tlf: 21 836 9000 | Fax: 21 836 9019
Email: cais@cais.pt

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados | Rua de São Bento, n.º 148, 3º. 1200-821 Lisboa | Tel: 213 928 400 | Fax: 213 976 832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

7. Como poderá revogar o seu consentimento?

As autorizações atribuídas para a recolha, processamento e utilização de dados podem ser revogadas pelo próprio a qualquer momento, com efeito futuro. Para solicitar alterações às autorizações contacte-nos por e-mail para cais@cais.pt.