E neste dia tão importante, a CAIS enquanto entidade representada na Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a vítimas de Tráfico de Seres Humanos (TSH) dedica um espaço a desocultar este fenómeno, combatendo assim aquele que é dos crimes mais hediondos e de atentado severo aos Direitos Humanos.
A disseminação de informação acerca dos procedimentos de sinalização de vítimas deste crime é fundamental e pode salvar vidas. É para esse fim que as Redes Regionais de Apoio e Proteção às vítimas de TSH trabalham de forma tão comprometida. Estas Redes são compostas por um conjunto de entidades pertinentes na área do TSH, que trabalham as várias dimensões do fenómeno, nomeadamente o combate a este crime, o apoio às suas vítimas, a sua sinalização/identificação, e a informação e sensibilização de profissionais e da comunidade em geral. As Redes são dinamizadas pela APF – Associação para o Planeamento da Família, enquanto gestora das Equipas EME – as Equipas Multidisciplinares Especializadas para a Assistência a Vítimas de TSH. Estas Equipas EME garantem uma resposta de primeira linha da assistência a estas vítimas, assumindo a sua estabilização emocional e avaliação de necessidades no momento da sinalização e/ou identificação.
Assumem igualmente o atendimento, apoio no retorno assistido, acompanhamento e proteção das sobreviventes deste crime, em articulação com diferentes serviços relevantes para a prossecução dos seus direitos e projetos de vida. As Equipas EME têm também um papel central na articulação com os diversos agentes diretamente envolvidos no combate a este crime, como Órgãos de Polícia Criminal e entidades inspetivas, assim como disponibilizam ações de informação, sensibilização e capacitação acerca deste fenómeno.
Tráfico de Seres Humanos é um Crime Público! É nosso dever sinalizar qualquer situação que possa levantar suspeitas e a sinalização é essencial para que estas vítimas tenham acesso ao apoio de que necessitam!
A nossa experiência diz-nos que as vítimas de tráfico, na sua maioria, não são capazes de identificar a sua situação de vitimação, o que impossibilita a realização de um pedido de ajuda. São vários os fatores que podem incapacitar as vítimas para uma fuga e/ou para formular um pedido de ajuda: o desconhecimento sobre este fenómeno, a coação, a ameaça a que estas pessoas estão sujeitas, o medo que sentem por si e pelas suas famílias, as dificuldades de comunicação, o desconhecimento acerca da nossa legislação, dos seus direitos e dos serviços a que poderão recorrer, o receio das forças de segurança, a culpa, a vergonha, e até em alguns casos uma vinculação traumática, de autopreservação, com o explorador.
Neste sentido é fundamental o olhar atento e capacitado da população em geral para perceber os sinais e indícios deste crime para sinalizar. A sinalização poderá ser feita através de um Órgão de Polícia Criminal, de queixa eletrónica ou diretamente às Equipas EME.
O Tráfico de Seres Humanos é uma realidade no nosso país! O nosso papel é fundamental para que mais vítimas recebam assistência.
Em caso de dúvida, opte por denunciar:
964 608 288 – Linha Nacional de Assistência a Vítimas de Tráfico Humano, da Associação para o Planeamento da Família.
EME Norte: apf.sostshnorte@gmail.com | 918 654 101
EME Centro: apf.sostshcentro@gmail.com | 918 654 104
EME Lisboa e Vale do Tejo: apf.sostshlisboa@gmail.com | 913 858 556
EME Alentejo: apf.sostsh.alentejo@gmail.com | 918 654 106
EME Algarve: apf.sostshalgarve@gmail.com | 918 882 942
Marta Pereira
Licenciada em Educação Social, pela Escola Superior de Educação do Porto. É a Coordenadora Nacional das Respostas de Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da APF – Associação para o Planeamento da Família. Assume em 2018 a supervisão das Equipas EME a nível nacional e coordena o Centro de Acolhimento e Proteção a mulheres Vítimas de Tráfico de Seres Humanos e seus filhos menores da APF desde Julho de 2008, trabalhando no apoio direto a várias dezenas de crianças e adultos vítimas deste crime em registo de primeira assistência e securização, bem como no acolhimento, proteção e reintegração;
É também formadora em Cursos de “Formação de Agentes Qualificados/as que atuem no domínio da prevenção, sensibilização e combate ao Tráfico de Seres Humanos e no apoio às suas vítimas” e coautora em várias publicações sobre Tráfico de seres humanos.
