O Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas celebra-se anualmente a 30 de julho, para afirmar a necessidade de se pôr termo à exploração humana e ajudar quem foi vítima a reconstruir a sua vida. Assim, convidámos um dos nossos parceiros (Rede Regional do Norte de Apoio a Vítimas de Tráfico) para o destaque deste mês.
O Tráfico de Seres Humanos é uma das mais graves violações dos direitos humanos e existe no nosso país. Em 2021 Portugal foi principalmente país de destino de vítimas de tráfico de seres humanos, com um total de 318 vítimas sinalizadas, a sua maioria para fins de exploração laboral.
Para que estas vítimas recebam o apoio necessário, é fundamental que a população tenha conhecimento de que Portugal possui serviços de assistência especializados nesta matéria.
A Associação para o Planeamento da Família (APF) foi a primeira ONG portuguesa a intervir com vítimas deste crime e trabalha nesta área de 2008. É atualmente responsável por várias 8 respostas de assistência neste âmbito:
– 5 Equipas Regionais Multidisciplinares Especializadas para Assistência a Vítimas de Tráfico;
– 2 Centros de Acolhimento e Proteção, um para mulheres e outro para homens;
– 1 Estrutura de Autonomização.
As Equipas Multidisciplinares Especializadas cobrem todo o território de Portugal Continental – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – e prestam assistência de 1ª linha a todas as vítimas de tráfico sinalizadas. São respostas que devem ser acionadas sempre que algum cidadão/ã ou profissional tenha suspeitas de uma situação de tráfico. Estas Equipas garantem, não só a assistência, estabilização emocional e avaliação das principais necessidades destas vítimas, assim com a articulação com os Órgãos de Polícia Criminal competentes na investigação deste crime e o encaminhamento para as respostas de acolhimento e proteção.
A sua sinalização é essencial para que estas vítimas tenham acesso ao apoio de que necessitam!
As vítimas de tráfico, na sua maioria, não são capazes de identificar a sua situação de vitimação, o que as incapacita de formular um pedido de ajuda.
Para sinalizar, é essencial conhecer as principais características das vítimas de tráfico:
– Estas são muitas vezes oriundas de contextos com problemas sociais, económicos e/ou políticos;
– São aliciadas de forma enganosa acerca das oportunidades que vão encontrar no seu local de destino;
– São controladas por terceiros que se aproveitam da sua situação de vulnerabilidade de forma a mantê-las em situação de exploração;
– Têm medo de sofrer represálias por parte dos seus exploradores;
– Desconhecem que existem serviços especializados para as apoiar, assim como os direitos que a nossa legislação lhes prevê.
O Tráfico de Seres Humanos é uma realidade no nosso país! O seu papel é fundamental para que cada vez mais vítimas recebam assistência.
Em caso de dúvida, denuncie:
964 608 288 – Linha de Assistência a Vítimas de Tráfico Humano, da Associação para o Planeamento da Família. Em funcionamento 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Nota biográfica
Vanessa Branco é Coordenadora da Equipa Multidisciplinar Especializada para Assistência a Vítimas de Tráfico da região Norte, promovida pela Associação para o Planeamento para a Família.
Formada em Psicologia, desempenha funções em projetos de intervenção comunitária desde 2007. Ao longo do seu percurso tem vindo a intervir junto de diversos públicos em situação de vulnerabilidade – indivíduos com problemática de consumo de substâncias psicoativas, pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas e famílias ciganas, vítimas de tráfico de seres humanos, entre outros.
A defesa dos direitos humanos, do acesso universal à saúde, à educação e ao trabalho têm sido as principais premissas da sua prática profissional.