I

Não é fácil escrever sobre uma data que nos diz tanto. Nunca é fácil, aliás, escrever sobre a data que permite fazê-lo em Liberdade e sem amarras. Mas aqui estamos, aqui estamos sem qualquer receio, porque Abril é o mês de todos nós!

Festejam-se, em celebração certa e contagiante, os 50 anos do Dia que fundou a nossa Liberdade, sem que possamos omitir o que foi a longa noite escura que o precedeu: durante o Estado Novo, regime que os historiadores e estudiosos da política hesitam em considerar “fascista”, mas que garantidamente lá andava perto, as Liberdades políticas e civis eram regalias de afortunados e a Liberdade económica e social eram miragens ou fantasias de mentes férteis.

Lembremo-nos do essencial: vivíamos em Guerra Colonial, em defesa de um regime colonial, opressivo, em 3 territórios distintos, 5 milhões de portugueses eram pobreza, parte deles em miséria extrema, 2/3 do território não tinha saneamento básico, inexistia protecção universal na saúde, 1/3 dos portugueses eram analfabetos, sendo certo que todos aqueles que se limitassem a saber escrever o nome eram considerados alfabetizados, foi criada uma polícia política com poderes amplos e “quase-jurisdicionais”, surgiram tribunais políticos – Tribunais Plenários – por delito de opinião, em que o processo judicial existia em simulação do objectivo final de condenação, fomentou-se o capitalismo de monopólio, por iniciativa do Estado, no sector industrial e financeiro e assim por diante…

Ora no dia inicial inteiro e limpo, nas eternas palavras de Sophia, Portugal não se libertou, assim, apenas da opressão política, como alguns tentam referir: libertou-se, também, da opressão social e económica!

II

Nesta caracterização clássica, podemos afirmar, sem receio, que o 25 de Abril é a data inaugural da Democracia, fundando, também, o que se usa chamar de Estado de Direito Democrático.

É neste quadro, que a nosso ver é valorativo, que devemos, celebrando-o, saudar as suas conquistas: Democracia, Liberdade, Igualdade e Direitos Fundamentais.

50 anos após a Revolução de Abril, Portugal tem a maior taxa de licenciados da sua história, uma classe média que vai além da sobrevivência, trabalhadores protegidos por Direitos laborais, um Serviço Nacional de Saúde universal e exemplar, escolas públicas de qualidade, estruturas e infra-estruturas básicas construídas em favor das populações de todo o país, entre tantas outras conquistas.

Estabilizando a ideia de Estado de Direito, devemos, contudo, ser mais ambiciosos.

A luta contra a pobreza e a coesão social são, assim, uma bandeira que é preciso erguer mais alto, com maior firmeza e ambição.

Encontrar políticas de integração, que continuem um processo de estruturação social mais igualitário, com maior distribuição de rendimentos e que olhem para a pobreza como uma realidade que deve ser erradicada, lutar pela coesão social como uma ambição por que devemos pugnar, não são enunciados lógicos, meros ritos programáticos.

São, outrossim, imposições éticas, imperativos, que devem vincular o Estado, é certo, mas, sobretudo, devem ser impostas pela sociedade civil, no dia-a-dia, em todas as gerações, em todos os níveis de actuação.

Uma sociedade mais justa é uma sociedade mais igual, com mais Direitos reconhecidos universalmente, com menor disparidade económica e maior distribuição da riqueza.

50 anos depois, continuar a construir Abril, pugnar pelo desenvolvimento da ideia primária, passa por não deixarmos ninguém, passa por ambicionarmos a plena Liberdade, aquela que passa pelo sobressalto cívico de que tantos nos falou o Presidente Sampaio: lutarmos por todos, todos mesmo, para que valha a pena lutarmos por nós.

  Editorial assinado por José Pereira da Costa